Sim, isso é possível através do Programa CNH Social, que é oferecido pela maioria dos estados do Brasil. Em algumas situações, o benefício está disponível apenas em determinadas cidades. Alguns locais dão ao programa outro nome, como CNH Cidadã (em Roraima) e CNH Pai D’Égua (Pará). O objetivo é a inclusão social, facilitando o acesso ao mercado de trabalho para condutores de veículos.
O Detran-SP esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. “CNH Social”, “CNH Popular”, “CNH do Povo” e “Habilita SP” não são programas do Detran-SP. O Detran SP esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria.
O projeto de Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social é uma iniciativa do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), que não possui vínculo com o Departamento de Trânsito do Paraná. Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana da CNH Social, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Não poderão participar da seleção pessoas com processos de CNH já iniciados, assim como pessoas que tenham cometido crimes a condução de veículos, ou que tiveram CNH cassada ou suspensa. O Detran AM informa que o cadastro para o projeto CNH Social deve ser realizado exclusivamente no site do órgão.
Essa é uma oportunidade para quem quer entrar no mercado de trabalho, ter uma ascendência na carreira ou se profissionalizar”, disse o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes. Após realizar a inscrição, o participante terá como acompanhar se foi contemplado ou não pelo programa. De acordo com o resultado, serão disponibilizadas instruções de como passar para as próximas etapas do processo, realizando os exames e iniciando os cursos teórico e prático.
Centro Administrativo do Governo
Já o programa CNH Popular não é 100% gratuito, mas passa por diversas regiões do país oferecendo de forma mais barata o processo para emissão da primeira habilitação. O site dos órgãos contém mais informações sobre os projetos e instruções para se candidatar aos benefícios. Vale ressaltar ainda que o projeto de CNH gratuita também pode conceber o benefício àqueles que queiram adicionar uma categoria à habilitação (ou seja, passar a dirigir outros tipos de veículos).
E assim como a habilitação grátis, vale lembrar também que em alguns casos é possível solicitar a isenção do IPVA, desde que o motorista siga as regras estabelecidas para receber o benefício, é claro. No entanto, existem algumas regras para que os cidadãos possam ser beneficiados com a habilitação grátis. O SEST SENAT oferece cursos de capacitação, além de promover mais qualidade de vida para pessoas que trabalham no setor de transportes. Apesar da iniciativa desse tipo de programa ser de extrema importância para a população, em Brasília discute-se a efetividade do programa.
Isso acontece porque existe um número limitado de vagas para o benefício e este critério pode ser utilizado para desempate. Além disso, também contam na hora da avaliação o dia e o horário em que a inscrição foi realizada. E assim como São Paulo, o estado de Mato Grosso do Sul também tem um projeto, chamado CNH MS Social, que está em aprovação na Assembleia Legislativa. Por isso, abaixo você confere a lista dos estados que possuem a CNH Social e, entre parênteses, como o programa é conhecido em cada unidade federativa. – Brasileiros que recebem até 2 salários mínimos, que este ano está no valor de R$ 1.212,00. Promover a independência a mulheres vítimas de violência doméstica é uma pauta que vem ganhando notabilidade.
Caso você não atenda estes requisitos, será necessário pagar todas as taxas e custos do processo para tirar sua CNH em São Paulo. Cada um dos locais tem suas próprias regras, datada de abertura de inscrições, requisitos e número de vagas oferecidas para o público tirar a CNH de graça. Alguns estados também dão prioridade a beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e que estão inscritos no CadÚnico. COMO SOLICITAR – O motorista que for vítima de catástrofes naturais pode comparecer a qualquer unidade de atendimento (não há necessidade de agendamento) para pedir a 2ª via do documento, sem custos. O SEST SENAT oferece esse programa, mas os projetos não estão com a inscrições abertas e não há previsão de abertura de novas vagas. Para realizar a inscrição basta entrar no site do Detran PA, preencher os dados citados acima, selecionar o grupo em que se enquadra (mulher, PcD ou ampla concorrência), indicar qual a categoria.
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 41.448, que permitirá que todo ano cerca de 3 mil pessoas de baixa renda tirem a Carteira de Habilitação Nacional gratuitamente. Serão investidos até R$ 10 milhões para que cidadãos façam o curso, treinamento e emissão do documento. O Ceará participa do CNH Social desde 2009 e conta com ações para a obtenção da primeira carteira nas categorias A ou B.
De acordo com a proposta, os gastos com taxas, aulas teóricas e práticas e exames poderão ser financiados integralmente com recursos do programa. Os recursos virão do cnh facil Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O projeto foi concebido pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) com o objetivo de oferecer qualificação para novos condutores e favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho.
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As carteiras digitais substituem o uso da carteira física, para guardar documentos ou fazer pagamento. Para soluções da vida financeira, a dica é usar a Carteira Digital Serasa, que permite pagar contas online em um só lugar, de forma fácil, prática, rápida e segura. A carteira de motorista, seja a CNH Social ou a emitida de forma convencional, pode ser usada em versão digital. Quem tem a licença válida pode emitir sem custo a CNH digital e deixá-la guardada no celular. Em São Paulo, por exemplo, o valor das taxas para tirar a primeira CNH somava R$477,76 em 2024.
O programa visa a qualificação e habilitação gratuita profissional de condutores de veículos automotores. A ideia da gratuidade da CNH surgiu pelas companhias de Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e Serviço Social do Transporte (SEST), em 2011. A forma mais acessível para tirar sua carteira de habilitação, é se inscrever no programa de CNH Social da sua cidade/estado e assim aproveitar a gratuidade, ou seja, é possível pegar seu documento e não pagar nada.
CNH Social Rondônia
Parabenizo o Governador, o Presidente do Detran/SC e todas as entidades envolvidas nessa iniciativa brilhante. Muito obrigado e um forte abraço a todos”, comenta o secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck. Além disso, é necessário ter a CNH na categoria B (há pelo menos 12 meses), C ou D, sem ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou média com reincidência nos últimos 12 meses.